Carteira de Identidade em POSTOS DE ATENDIMENTO


Para obter a Carteira de Identidade é imprescindível que o(a) interessado(a) compareça em um dos Postos de Atendimento munido(a) dos seguintes documentos:

♦ Original ou fotocópia autenticada, nítida e sem emendas ou rasuras:
          • da Certidão de Nascimento, no caso de ser solteiro(a) ou viver em união estável.
          • da Certidão de Casamento, no caso de ser casado(a) ou viúvo(a).
          • da Certidão de Casamento com averbação, no caso de ser desquitado(a), separado(a) ou divorciado(a).
          • do Certificado de Naturalização, no caso de ser brasileiro naturalizado.
          • do Certificado de Igualdade de Direitos, para pessoas com essa condição (Portugueses).
♦ 2 (duas) fotografias 3X4 iguais, recentes, sendo pelo menos uma em preto e branco, específica para carteira de identidade.
♦ Original e fotocópia do CPF e/ou PIS/PASEP (opcional).
♦ Comprovante da residência atual (opcional).

Observações importantes:

⇒ O formulário da GR-PR com código de barras para a emissão da Carteira de Identidade será emitido automaticamente no momento o atendimento.
⇒ Crianças (até 12 anos de idade incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade) interessados em obter a Carteira de Identidade obrigatoriamente deverão estar acompanhadas pelos pais ou pelo responsável legal, devidamente documentado.
⇒ No caso de guarda, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), fora dos casos de tutela e adoção, é necessário o termo de guarda original que pode ser obtido nas Varas de Família.
⇒ Os incapazes, no caso de tutela (art. 1.728, da Lei 10.406/2002 – Código Civil) e curatela (art. 1.767, da Lei 10.406/2002 – Código Civil), deverão estar acompanhados pelos tutores ou curadores com respectivos termos.
⇒ A entrega somente será feita mediante apresentação do protocolo exclusivamente à própria pessoa do requerente, responsável legal do menor de idade (devidamente documentado) ou procurador devidamente constituído (procuração com poderes especiais para tal fim e com firma reconhecida em cartório).
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