Carteira de Identidade

Atestados

Condições de isenção de custos

Os casos de isenção de pagamento dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Identificação estão previstos em Lei.

Nos casos de isenção, o requerente deve comparecer pessoalmente em qualquer posto de identificação, munido de todos os documentos que comprovem a isenção e um documento com foto.



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