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19/03/2020

EMISSÃO DE RG SUSPENSA - Medidas emergenciais para enfrentamento ao coronavírus

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MEDIDAS EMERGENCIAIS


As principais medidas emergenciais adotadas para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), foram apresentadas nesta segunda-feira (16) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os objetivos são reduzir as possibilidades de contato entre as pessoas para conter a propagação do vírus, determinar ações específicas no âmbito da saúde, ampliar a proteção a servidores e fortalecer ações nas fronteiras e divisas.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS?

A partir da próxima sexta-feira (20):
  • Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as aulas em escolas públicas e universidades estaduais.
  • É recomendado que a medida seja seguida por escolas e universidades particulares.
A partir dos próximos dias:
  • Ficam suspensas as visitas a teatros, cinemas, bibliotecas, museus, outros eventos artísticos e culturais, hospitais, penitenciárias e centro de socioeducação, por tempo indeterminado.
  • Ficam suspensos os eventos públicos promovidos pelo Estado com reunião de público acima de 50 pessoas. 
A partir de 23 de março:
  • Ficam suspensas as férias e licenças de servidores da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

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POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO

  • O diretor do Instituto de Identificação, delegado Marcus Michelotto, declarou que essas medidas são para a proteção de todos. “Os cidadãos devem deixar de circular, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estão sendo utilizadas nos países que estão em surto para diminuir a transmissão dos vírus, assim teremos menos circulação de pessoas em nossos postos de identificação, restringindo a possibilidade de contágio. O que não queremos é chegar ao nível da Itália e Irã, precisamos nos antecipar.” afirmou o delegado.
  • Medidas do dia a dia como lavar as mãos e evitar aglomerações, reduzem o contágio da doença. Sem a adoção das recomendações o número de casos do coronavírus podem dobrar a cada três dias. 
A partir do dia 24 de março:
  • Não haverá abertura de agendamento para emissão de carteiras de identidade por 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. 

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ÁREAS COM TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA

  • Para áreas com transmissão comunitária/sustentada é recomendada a redução de deslocamentos. O Ministério da Saúde incentiva que reuniões e viagens não essenciais sejam adiadas/canceladas e que, quando possível, realizar o trabalho de casa (home office).
  • Adotar horários alternativos para evitar períodos de pico.
  • O Estado poderá adotar as seguintes medidas: isolamento, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos e estudos ou investigação epidemiológica.
  • Poderá ser declarada quarentena quando o país atingir 80% da ocupação dos leitos de UTI, disponíveis para o atendimento à doença.
  • Cada um é responsável por ações para se manter saudável e impedir a transmissão da doença.
  • O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, também chama a atenção que agora e sempre, durante a temporada de gripes e resfriados, as pessoas devem permanecer em casa se estiverem doentes. “Algumas dessas medidas são hábitos para a vida toda, não só para agora ”, enfatizou o secretário.

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OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO

  • Será concedido regime de trabalho remoto ou escalas diferenciadas e adoções de horários alternativos nas repartições públicas. 
  • Nesse ponto, será obrigatório o trabalho remoto aos servidores públicos acima de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes e os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do COVID-19 e regressos de localidades onde o surto tenha sido reconhecido, no prazo de 14 dias. 
  • Na impossibilidade técnica de conceder trabalho remoto a esses servidores, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
  • Os diretores dos órgãos e entidades deverão reavaliar a necessidade da permanência ou a diminuição dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviço para administração.
  • A Secretaria da Fazenda fará contingenciamento do orçamento para que os esforços financeiro-orçamentário sejam redirecionados para a prevenção e combate do COVID-19.
  • A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) deverá adotar medidas de profilaxia e expedição de recomendação no âmbito do transporte público coletivo.
  • A administração direta, autárquica e fundacional do Estado deverá disponibilizar álcool em gel em todas as repartições públicas.
  • Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão aumentar a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de instalar dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e no acesso às salas de reuniões.
  • Os órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal deverão compartilhar dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção, assim como as pessoas jurídicas de direito privado quando os dados forem solicitados por autoridade sanitária.
  • As secretarias de Saúde, Agricultura e Segurança Pública vão desenvolver operações nos limites territoriais do Estado para orientação, averiguação e monitoramento da movimentação de pessoas nos limites geográficos estaduais.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA.

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